Em reunião realizada, na última semana, com o secretário-executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) cobrou informações sobre a implantação de um simulador para consulta dos contratos do FIES na página do MEC. Segundo Pimenta, o dispositivo, além de viabilizar mais transparência no processo, permitirá um extrato real para acompanhamento da situação de cada estudante.
 José Henrique Paim informou que uma equipe técnica do Ministério está finalizando o sistema. A meta, conforme o secretário, é viabilizar o mecanismo em um  prazo máximo de 30 …

Companheiros do Fies Justo, 
Levantamos a seguinte questão junto ao FNDE:
De acordo com a Lei 10.260, ao longo do perído de utilização do financimento, inclusive na hipótese de suspensão da utilização do financiamento, ou período compreendido entre a data de encerramento e a de conclusão do curso, o estudante ficará obrigado a pagar, trimestralmente, os juros incidentes sobre o financiamento, limitados ao montante de R$ 50,00.
Então, se os juros estão limitados a R$50,00, eles não poderiam aplicar juros de 9% durante este período. Foi constatado em alguns contratos, que a CEF …

O Ministério da Educação garantiu o benefício da renegociação das dívidas do Fies com aumento do prazo para para até três vezes o tempo de duração do curso a todos os contratos, inclusive para quem está inadimplente. A confirmação foi feita hoje (5) pelo Secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim, aos parlamentares gaúchos, deputado Paulo Pimenta (PT) e senador Sérgio Zambiasi (PTB), e aos representantes do Movimento Fies Justo.
Passados quatro meses da sanção da lei do “novo Fies”, em janeiro desse ano, a Caixa Econômica Federal até hoje não abriu renegociação com os …

Um dos principais representantes do Movimento Fies Justo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) comemorou o anúncio feito pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, durante o 15° Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino, em Belo Horizonte. Segundo Pimenta, o Ministro informou que a presidência da República deve editar nos próximos dias uma medida provisória que regulamenta o “Novo Fies”.
Para Pimenta, autor da emenda que estendeu a redução dos juros de 9% para 3,5% a todos os contratos do Fies, a medida provisória é resultado …

A Comissão de Participação Legislativa aprovou requerimento do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que sugere audiência pública para discutir a incorporação dos juros ao saldo devedor durante o período de utilização do Fies. Para a audiência, foram convidados representantes do Movimento Fies Justo, do Tribunal de Contas da União, da Procuradoria Geral da República, da Defensoria Pública da União e representantes do Ministério da Educação. A data da audiência será definida na próxima semana.
No documento aprovado, o deputado Pimenta justifica que o número de reclamações de estudantes universitários, embora contemplados pelo …

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (16), o parecer favorável apresentado pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS-539/09), conhecido como o “Novo FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior)”. Zambiasi lembrou que o projeto foi uma iniciativa da Comissão que buscou um acordo entre os seus membros com o objetivo de garantir benefícios aos estudantes brasileiros, – lembrou Zambiasi.
 
O senador Zambiasi acatou três das cinco emendas de Plenário e apresentou cinco emendas de relator para adequar …

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o senador Sérgio Zambiasi e a líder do Fies Justo, Daniela Pellegrini, foram recebidos pelo Secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim, no final da tarde desta quinta-feira (25). O encontro, mais uma vez, buscou o cumprimento da nova legislação do Fies, que reduziu os juros de 9% a 3.5% para todos os contratos e aumentou o prazo para quitação do saldo devedor para até três vezes o tempo do curso.  
Paulo Pimenta anunciou que o MEC assumiu o compromisso de estabelecer …

Inconformado com a posição adotada pela Caixa Econômica Federal com relação ao Fies, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) quer uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara para que sejam discutidos os critérios de aplicação da nova lei do financiamento estudantil. Para a audiência serão chamados o MEC, a Caixa Econômica Federal e o movimento Fies Justo.
       O parlamentar informou que espera que a Comissão de Educação tenha o Fies como pauta de sua primeira audiência de 2010, “devido à grande repercussão que as novas medidas têm para …

Depois de grande expectativa por parte de quem utilizou o financiamento estudantil, o Presidente Lula sancionou a lei do novo Fies, Nº 12.202, na noite de quinta-feira (14). Entre as novas medidas estão aumento do parcelamento de duas para três vezes o tempo do curso; abatimento de 1% da dívida para professores e médicos que atuarem, respectivamente, na rede pública de ensino e nos programas de saúde da família (PSF) para cada mês de trabalho, e a quitação do saldo devedor em casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante.
Mas …

O Presidente Lula sanciona até o dia 18 de janeiro o Projeto de Lei do chamado “novo Fies”.  A informação foi obtida pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) junto ao gabinete da Presidência da República.
Entre as principais conquistas estão a redução de juros de 9% para 3,5% a todos os contratos; aumento do parcelamento de duas para três vezes o tempo do curso; abatimento de 1% da dívida para professores e médicos que atuarem, respectivamente, na rede pública de ensino e nos programas de saúde da família (PSF) para cada …